É de suma importância seguir os passos abaixo listados:
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Antes de contratar um profissional da advocacia, entre em contato pela OAB para obter informações sobre sua situação profissional.
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Procure referencias do profissional com familiares, amigos e conhecidos.
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Antes de assinar procuração, celebre com o advogado um Contrato de Honorários Advocatícios, especificando os valores a serem pagos, a forma de pagamento e os serviços a ser prestado pelo profissional. O contrato é segurança para o cliente e para o advogado.
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Solicite do profissional da advocacia a emissão de recibo no ato de pagamento de qualquer valor. O recibo deve especificar a que título o valor esta sendo recebido.
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A competência da OAB refere-se a Procedimentos e punições Disciplinares. Assim, qualquer prejuízo, pedido de ressarcimento e indenização por danos causados por advogados devem ser pleiteados na Justiça Comum (Juizados Especiais e Varas da Justiça Estadual).
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O objetivo do Procedimento Ético (Representação) é investigar e punir infrações a ética profissional. As condutas delituosas praticadas longe do exercício da advocacia não são objetos de Procedimento na OAB, mas no Poder Judiciário.
Não tem condições financeiras de contratar um advogado?
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade.
Acesse: https://www.defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/
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DEFENSORIAS DA FAMÍLIA
Contatos para atendimento remoto: (85) 98400-5999 (WhatsApp) – 8h às 13|(85)3499-7921(ligação)-13 às 16h
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